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Seis advogados renunciaram à representação do Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração na ADPF 1.178, que tramita no STF. A renúncia coletiva ocorreu após a contratação dos escritórios Warde Advogados e Xavier Gagliardi Inglez Verona Schaffer Advogados pelo Ibram, que atua no mesmo caso. A decisão foi formalizada por Gustavo Binenbojm, Floriano de Azevedo Marques Neto, Beto Vasconcelos, Rodrigo Mudrovitsch, Eduardo Damião Gonçalves e Augusto de Arruda Botelho, que estavam à frente da construção da tese na ação.
- Leia a carta na íntegra.
Carta publicada pelos advogados.(Imagem: Reprodução)
A ADPF movida pelo Ibram busca a declaração de inconstitucionalidade da participação de municípios brasileiros em ações judiciais no exterior, em especial aquelas que envolvem os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho. A principal alegação do instituto é que tais questões, por envolverem direitos coletivos e o meio ambiente, deveriam ser resolvidas dentro da jurisdição nacional, garantindo a soberania do Judiciário brasileiro. Além disso, o Ibram argumenta que as ações no exterior comprometem os esforços já realizados pelas instituições públicas brasileiras na reparação dos danos causados pelos desastres.
Julgamento em Londres do desastre de Mariana provoca questionamentos
O ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, indeferiu recentemente o pedido do Coridoce – Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce, que solicitava a intimação de todos os Estados e municípios brasileiros para avaliar os impactos da ação sobre suas competências. Dino argumentou que os 63 municípios diretamente envolvidos já haviam sido intimados e que não havia base jurídica para convocar outros entes federativos.
A ação do Ibram também conta com a participação de diversas entidades como amicus curiae, entre elas a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, a Associação Mineira de Municípios, e a Confederação Nacional da Indústria.
Em resposta à ação do Ibram, Ana Carolina Salomão, sócia do Pogust Goodhead, que representa 46 municípios brasileiros em litígios no exterior contra a Vale e a BHP, criticou a tentativa do Ibram de limitar o direito dos atingidos e dos municípios de buscarem justiça fora do Brasil.
“O argumento utilizado é a soberania nacional, mas isso é uma guerra de narrativas. É uma tentativa de silenciar as vítimas e desviar o foco da responsabilidade da empresa.”
