Segurança jurídica na saúde: Impacto da assessoria para clínicas   Migalhas
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Segurança jurídica na saúde: Impacto da assessoria para clínicas – Migalhas

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O setor da saúde opera em um ambiente regulatório rigoroso. Clínicas médicas precisam lidar com contratos, normas sanitárias, relações de trabalho e obrigações fiscais, muitas vezes sem um suporte jurídico adequado. O problema da situação é que quando os riscos não são gerenciados, os impactos podem ser graves: multas, processos trabalhistas, rescisões contratuais inesperadas e até prejuízos à reputação da clínica.

Ainda assim, muitos profissionais da saúde só procuram um advogado quando o problema já está instaurado. E eu lamento informar, mas essa postura normalmente custa bem caro. Um planejamento jurídico preventivo, por outro lado, evita complicações e fortalece a gestão.

1. Você pode estar descumprindo normas sem saber

As regulamentações na área da saúde mudam constantemente, e detalhes ignorados podem gerar autuações e/ou processos. Um contrato de prestação de serviços mal redigido, um termo de consentimento genérico ou um erro no registro da clínica podem se tornar grandes dores de cabeça.

É bem provável que você só identifique o problema quando a fiscalização bater à porta ou quando um paciente ou colaborador entra com uma ação judicial. E, nesse momento, os prejuízos já são quase que inevitáveis.

2. Os contratos podem ter armadilhas

Clínicas médicas assinam contratos com fornecedores, operadoras de planos de saúde e profissionais da área. Mas será que todas as cláusulas foram analisadas com atenção antes da assinatura?

Muitas clínicas acabam enfrentando problemas sérios justamente porque não se atentaram a detalhes importantes nesses documentos.

Um caso recente envolveu uma clínica que tentou alterar sua estrutura societária – algo comum quando a empresa está em crescimento e precisa de sócios para que esse crescimento continue acontecendo.

No entanto, ao revisar o contrato com a operadora de plano de saúde, descobriram uma cláusula que exigia autorização prévia para qualquer mudança no quadro societário. Como essa exigência não havia sido observada antes, a clínica ficou impedida de formalizar a alteração, enfrentando atrasos e complicações que poderiam ter sido evitados com uma assessoria jurídica preventiva.

3. Proteção da marca e da propriedade intelectual

Poucas clínicas se preocupam com a proteção da sua identidade visual, metodologias exclusivas e inovações tecnológicas. No entanto, a ausência desse cuidado pode gerar prejuízos irreversíveis.

Imagine que sua clínica, após muito estudo e atualização, desenvolveu um protocolo inovador, exclusivo do seu estabelecimento. Sem a devida proteção jurídica, outras clínicas perceberam o potencial lucrativo e começaram a adotar o mesmo procedimento. Para piorar, um ex-prestador de serviços repassou todas as informações essenciais, causando confusão até entre os próprios pacientes. E agora você, sem qualquer documento ou ferramenta preventiva para proteger o negócio que passou anos desenvolvendo, não sabe ao certo o que fazer.

Tudo isso poderia ter sido evitado com a proteção jurídica adequada, incluindo o registro dos seus métodos de trabalho e a implementação de contratos de confidencialidade.

4. Maior credibilidade e segurança para os pacientes

A credibilidade de uma clínica não depende apenas da qualidade do atendimento, mas também da transparência e segurança oferecidas.

Quando um paciente percebe que sua clínica segue todas as normas, oferece contratos claros e mantém boas práticas jurídicas, ele se sente mais seguro e confiante no serviço prestado. Afinal, ninguém quer confiar sua saúde a um estabelecimento que ignora questões legais básicas.

5. Blindagem contra riscos trabalhistas e contratos inadequados

Imagine que uma clínica contrata médicos como autônomos, sem um contrato formal adequado. Após alguns anos, um dos profissionais decide ajuizar uma ação trabalhista, pleiteando vínculo empregatício e indenizações. Sem um contrato bem estruturado e uma estratégia preventiva, a clínica pode ser condenada a altos valores, prejudicando a saúde financeira, além de sofrer com impactos na reputação.

Os contratos firmados precisam estar alinhados com a legislação, com cláusulas estratégicas e desenvolvidas especificamente para o seu negócio. Aqui, cláusulas e contratos genéricos não serão suficientes. É importante reduzir riscos trabalhistas e evitar passivos inesperados. Isso inclui, por exemplo, a orientação sobre os diferentes regimes de contratação – como vínculo CLT, prestação de serviço ou sociedade entre médicos -, assegurando que a escolha seja a mais estratégica para a clínica, considerando e simulando os custos envolvidos.

Eu preciso ser sincera: A assessoria jurídica não é um custo extra – é um investimento inteligente na saúde do próprio negócio. Do contrário, mais cedo ou mais tarde, a conta pode chegar. E ela pode ser bem mais alta do que o esperado.

Giulia Fonseca

Giulia Fonseca

Advogada Trabalhista Empresarial, sócia do Viana e Fonseca Advocacia, especializada em prevenção de conflitos empresariais e estratégias para aumentar a lucratividade com o preventivo trabalhista.

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